Demitir o Governo, <br> rejeitar o pacto de agressão
A propósito da decisão do Tribunal Constitucional e das declarações do primeiro-ministro, o PCP rejeitou a possibilidade de serem adoptadas novas medidas de austeridade.
O Governo quer prosseguir a extorsão e o saque
«Ao contrário do que cinicamente o primeiro-ministro afirma, não foram nem a decisão do Tribunal Constitucional nem a Constituição da República que criaram os problemas. É o Governo que é responsável pela situação de declínio económico e retrocesso social que está a atirar Portugal para o abismo.» Foi nestes termos que o PCP, através de uma conferência de imprensa em que participou Jorge Cordeiro, dos organismos executivos do Comité Central, reagiu às declarações do primeiro-ministro, proferidas no seguimento da decisão do Tribunal Constitucional de vetar algumas normas do Orçamento do Estado.
Falando na tarde de domingo, pouco depois das declarações de Pedro Passos Coelho, o dirigente do PCP acusou o primeiro-ministro de, juntamente com Paulo Portas, pretender impor à força e à margem da lei o «prosseguimento da liquidação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, do roubo dos salários e dos rendimentos, da liquidação de direitos e do saque fiscal para continuar a servir os interesses do capital financeiro e dos grupos económicos». Para Jorge Cordeiro, o que o Governo pretende é atirar as responsabilidades pela situação do País para cima de outros para assim procurar impor mais austeridade e mais liquidação de direitos.
Reafirmando que «não é a Constituição da República com o seu acervo de garantias de direitos e igualdade, nem são os portugueses a quem o Governo manda emigrar, que estão a mais no País», o dirigente do Partido insistiu na necessidade urgente de demissão do Governo e convocação de eleições legislativas. Jorge Cordeiro realçou ainda a necessidade de rejeitar o pacto de agressão e a política de direita e empreender a construção de uma política patriótica e de esquerda.
Já na sexta-feira, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP tinha comentado a decisão do Tribunal Constitucional, alertando desde logo para as manobras que o Governo previsivelmente ensaiaria (como se viu dois dias depois) para procurar «prosseguir e manter a concretização do programa de agressão ao povo e ao País».